Privacidade e Termos

Provedor de serviços

Os serviços do PsiEasy são fornecidos por, e você contrata com, a seguinte entidade:

Miu Core LTDA
Inscrita no CNPJ sob o nº 51.520.174/0001-30
Operando sob as leis da República Federativa do Brasil
Com sede em Salvador, Bahia, Brasil

Requisitos de idade

Se você não tiver a idade mínima necessária para gerenciar sua própria conta do PsiEasy (capacidade civil plena, em regra atingida aos 18 anos no Brasil), você deve ter a permissão de seus pais ou de um responsável legal para usar uma conta do PsiEasy. Peça a seus pais ou ao seu responsável legal que leiam estes termos com você.

Para os profissionais de saúde (psicólogos e terapeutas) que contratam a plataforma para uso profissional, é requisito obrigatório ter idade mínima de 18 anos, capacidade civil plena e inscrição ativa e regular no respectivo Conselho Regional de Psicologia (CRP) no Brasil ou conselho de classe equivalente no país de exercício.

Seu relacionamento com o PsiEasy

Estes termos ajudam a definir o relacionamento entre você e o PsiEasy. De modo geral, damos permissão para que você use nossos serviços se concordar em seguir estes termos. Quando falamos de "PsiEasy", "nós", "nos" e "nosso", estamos nos referindo à Miu Core LTDA.

O que você pode esperar de nós

Fornecemos uma ampla variedade de serviços de gestão clínica e produtividade projetados especificamente para psicólogos e terapeutas autônomos, bem como para clínicas. Isso inclui agendamento eletrônico, prontuário digital seguro, fluxos financeiros, formulários de anamnese e ferramentas avançadas baseadas em Inteligência Artificial para transcrição e resumo de sessões.

Estamos constantemente mudando e aprimorando nossos serviços para melhorar a tecnologia oferecida. Como parte dessa evolução contínua, podemos adicionar ou remover recursos e funcionalidades, aumentar ou diminuir limites dos nossos serviços e passar a oferecer novos recursos ou descontinuar antigos.

O que esperamos de você

Embora lhe demos permissão para acessar e usar o software, retemos todos os direitos de propriedade intelectual que temos sobre os serviços do PsiEasy. Em contrapartida, esperamos que você:

• Siga estes termos e todas as diretrizes éticas aplicáveis à sua profissão (incluindo o Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelecido pelo CFP);
• Respeite a privacidade e os direitos de dados de terceiros, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Não abuse, interfira, interrompa ou danifique nossos serviços ou sistemas de segurança de forma alguma.

Uso dos serviços do PsiEasy

Sua Conta do PsiEasy

Você precisa criar uma conta profissional para acessar e usufruir da maioria dos nossos serviços. Você é inteiramente responsável por tudo o que fizer usando sua conta, inclusive por tomar medidas razoáveis para mantê-la segura. Recomendamos o uso de senhas fortes e exclusivas, bem como a ativação do recurso de autenticação multifator (MFA/2FA) fornecido pela plataforma.

Uso compartilhado proibido: A sua conta profissional é de uso estritamente pessoal e intransferível. É expressamente vedado o compartilhamento de credenciais de login entre múltiplos terapeutas, a fim de garantir a rastreabilidade legal das visualizações e edições de dados de saúde confidenciais dos pacientes.

Uso em nome de uma organização

Se você usar nossos serviços em nome de uma organização (como uma clínica de psicologia com múltiplos profissionais), o administrador da clínica terá controle sobre a sua conta na plataforma. Isso inclui a capacidade de acessar dados, limitar ou suspender o seu acesso e impor regras de segurança internas específicas da clínica.

Comunicação relacionada aos serviços

Para fornecer e manter os serviços ativos, às vezes enviamos notificações administrativas, e-mails de cobrança, avisos de atualização técnica e outras comunicações importantes de segurança. Você pode gerenciar certas preferências de comunicação nas configurações da sua conta.

Inteligência Artificial (IA) e Transcrições Clínicas

O PsiEasy oferece um assistente de produtividade clínica baseado em Inteligência Artificial para transcrição e resumos estruturados de áudios de consultas. Ao utilizar este serviço, aplicam-se as seguintes regras específicas:

• Auxiliar de Produtividade: A Inteligência Artificial atua puramente como uma ferramenta automatizada de auxílio à escrita e transcrição. Ela não emite laudos, diagnósticos, opiniões médicas ou psicológicas, e de modo algum substitui o raciocínio, julgamento clínico e supervisão ética do terapeuta.
• Revisão Obrigatória ("Check-and-Validate"): O psicólogo controlador é o único responsável pelos prontuários dos seus pacientes. Você assume o compromisso absoluto de revisar, editar e validar qualquer texto, transcrição ou resumo proposto pela IA antes de registrá-lo definitivamente no histórico de saúde do paciente. O PsiEasy se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo dos prontuários.
• Consentimento do Paciente: Para gravar ou processar dados de sessões através das ferramentas de áudio e IA do PsiEasy, o terapeuta deve obter previamente o consentimento livre, inequívoco, expresso e informado do paciente (ou de seus responsáveis legais, no caso de menores ou incapazes). Você assume a responsabilidade ética e jurídica exclusiva por qualquer gravação realizada sem o consentimento devido.

Conteúdo nos serviços do PsiEasy

Seu conteúdo

Nossos serviços permitem que você faça upload, envie, armazene e receba conteúdos de seus atendimentos (como dados pessoais de pacientes, registros de prontuários, áudios e anotações). Você e seus pacientes retêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre esses conteúdos. O que é seu continua sendo exclusivamente seu.

Licença técnica limitada

Para que possamos operar a plataforma, precisamos de uma licença técnica estritamente limitada sobre o seu conteúdo. Essa licença serve apenas para que o PsiEasy possa hospedar, armazenar, realizar backups e processar tecnicamente as informações (como enviar o áudio temporário para transcrição segura por IA ou formatar o banco de dados). Esta licença é confidencial e restrita aos fins operacionais do software, cessando imediatamente quando o conteúdo é excluído.

Remoção e exclusão de dados

Se você optar por remover ou excluir dados de pacientes ou prontuários da plataforma, nosso sistema iniciará o processo de exclusão definitiva desses registros de nossos servidores ativos (assegurando o direito de eliminação de dados garantido pela LGPD).

Suspensão ou encerramento do acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos serviços se você violar de forma grave ou reiterada estes termos, a legislação em vigor (como a LGPD) ou as normas éticas do CFP, ou se formos legalmente obrigados a fazê-lo por órgãos reguladores.

Em caso de problemas ou divergências

Garantias

Fornecemos nossos serviços usando um nível comercialmente razoável de habilidade e cuidado técnico. Esperamos que você goste de usá-los. No entanto, não oferecemos garantias específicas de disponibilidade ininterrupta (100% de uptime) ou de precisão matemática e linguística absoluta nos textos transcritos ou resumidos por Inteligência Artificial.

Isenções de responsabilidade

Exceto conforme expressamente estabelecido nestes termos ou em termos adicionais, o PsiEasy é fornecido no estado em que se encontra ("as is"). A Miu Core LTDA se isenta de quaisquer garantias implícitas de comercialização ou adequação dos serviços a um propósito específico.

Responsabilidades

A Miu Core LTDA e seus desenvolvedores não serão responsáveis por:

• Qualquer decisão clínica, diagnóstica, terapêutica ou ato profissional praticado pelo terapeuta com base nas sugestões ou resumos da Inteligência Artificial;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou invasões cibernéticas que ocorram em virtude do compartilhamento indevido de credenciais ou senhas fracas por parte do Usuário;
• Penalidades, sanções, indenizações ou multas administrativas decorrentes do descumprimento da LGPD ou infrações éticas (como a falta de consentimento de pacientes) perpetradas pelo psicólogo controlador.

Disputas Judiciais e Lei Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para resolver quaisquer disputas judiciais decorrentes deste contrato, as partes elegem como foro competente o da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro.

Sobre estes termos

Por lei, você tem certos direitos que não podem ser limitados por um contrato como estes Termos de Uso. Estes termos não pretendem, de forma alguma, restringir esses direitos legais.

Se alguma cláusula deste contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições destes termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

Se atualizarmos este documento para refletir novos recursos ou mudanças na legislação, notificaremos você com pelo menos 15 dias de antecedência antes de os novos termos entrarem em vigor.